Publicado edital para escolha de Conselheiros Tutelares em Cabo Verde

O edital que dispõe sobre o processo de escolha dos membros para o Conselho Tutelar de Cabo Verde está aberto. Serão selecionados cinco integrantes titulares e cinco suplentes para o mandato de quatro anos. Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, podendo haver regime de plantão, a remuneração do cargo é de um salário mínimo.

As inscrições ficarão abertas entre 16 de abril a 16 de maio e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas nos artigos 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vale frisar que a função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

O edital com detalhes do processo de escolha, assim como os resultados, podem ser conferidos no site da Prefeitura de Cabo Verde clicando no botão abaixo:

Edital – Clique Aqui

Créditos: Site da Prefeitura de Cabo Verde

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